O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro tornou-se, em novembro de 2009, o primeiro tribunal administrativo fiscal do Brasil a ter certificação internacional ISO 9001. Responsável pela revisão de segunda instância das ações fiscais do Estado, o órgão investe desde 2007 na melhoria de sua gestão. Desde então, ganhou agilidade e transparência e, agora, a ISO 9001, conjunto de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão de qualidade no trabalho.

 

A entrega do diploma ocorreu hoje (09/12/2009), durante reunião no plenário do Conselho de Contribuintes, e contou com a presença do secretário de Fazenda, Joaquim Levy, do presidente do Conselho, Celso Mac Cord, e do subsecretário Jurídico da Fazenda, Fabricio Dantas Leite.

 

Desde 2007, a produtividade do Conselho aumentou em mais de 500%. Entre as principais mudanças ocorridas, que contribuíram para agilizar o andamento dos processos e melhorar o funcionamento da entidade, estão: o aumento do número de sessões públicas de julgamento; a ampliação da quantidade mínima de recursos a serem julgados por sessão, que saltou de dois recursos voluntários para no mínimo seis por sessão; e a mudança dos conselheiros e de sua representatividade. Para se ter uma idéia, a legislação que regia a matéria datava de meados dos anos 70.

 

A necessidade de reforma do Conselho era evidente, entre outras razões porque o tempo decorrido entre a distribuição dos processos para o relator, o julgamento e a constituição definitiva do crédito tributário era em média quatro a cinco anos. A distribuição para as câmaras era realizada manualmente e sem cadastramento. Hoje, há um acompanhamento eletrônico e o tempo desse ciclo caiu para alguns meses.

 

O Conselho também investiu na transparência, com a disponibilização do site http://conselho.fazenda.rj.gov.br, que traz a íntegra dos acórdãos publicados no Diário Oficial, o regimento interno, a composição e a história do Conselho, além das portarias, pautas e índices de produtividade. Os contribuintes também podem se cadastrar no site para receberem informações sobre o andamento de seus processos.

 

O secretário de Fazenda Joaquim Levy reconhece que o Conselho ainda está longe da perfeição, mas vê com orgulho o trabalho que os conselheiros vêm executando. “Hoje nós temos um Conselho de Contribuintes que trabalha com imparcialidade, serenidade e crescente em eficiência, colaborando para o aperfeiçoamento e aplicação da legislação tributária”. 

 

As mudanças realizadas no Conselho são um impulso importante em termos de relacionamento com as empresas e ilustram a relação séria e transparente que o governo quer ter com elas.