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ICMS-RJ: Substituição tributária passíveis de redução de base de cálculo no RJ atualizada relação de mercadorias
Decreto nº 45.573/2016
Fonte: LegisWeb
Por meio do Decreto nº 45.573/2016 - DOE RJ de 04.02.2016, foram promovidas alterações no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para atualizar a relação dos produtos sujeitos ao mencionado regime passiveis de redução de base de cálculo.