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RS - Governo amplia prazo para pagamento de ICMS
Quatro segmentos incluídos na substituição tributária tiveram prazo para recolhimento de imposto ampliado em 30 dias
Decreto publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial do Estado amplia em 30 dias o prazo para pagamento de ICMS para segmentos que começaram a ter substituição tributária no ano passado (autopeças, rações Pet, colchões e artigos de perfumaria e higiene pessoal). A medida beneficia cerca de 280 empresas no Estado.
O diretor da Receita Estadual,
Pequenas e micro terão benefícios ampliados a partir desta quarta
A partir deste mês de abril, 99% das pequenas e microempresas gaúchas passam a ser beneficiadas com isenção ou redução de ICMS. Nesta quarta-feira (1º) entra em vigor a segunda etapa do Novo Simples, que prevê redução de alíquota para empresas com faturamento acima de R$ 240 mil e até R$ 2,4 milhões/ano.
Na primeira etapa do Novo Simples, que passou a vigorar em outubro do ano passado, ficaram isentas de ICMS as pequenas e microempresas com faturamento até R$ 240 mil.
Saiba mais:
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A substituição tributária permite que o ICMS seja cobrado de forma concentrada, na indústria ou no atacado, e não no estabelecimento varejista, possibilitando maior controle do Fisco e diminuindo a evasão, fazendo justiça fiscal entre os contribuintes.
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Esse sistema de recolhimento de ICMS está sendo ampliada gradativamente no Rio Grande do Sul, após análise dos produtos e das discussões com os setores produtivos envolvidos.
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A adoção da substituição tributária por um determinado segmento econômico não implica no aumento de tributos aos contribuintes e também não exime o consumidor de cobrar a nota fiscal.
O secretário da Fazenda,