"Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum"
Jim Rohn, empreendedor
Jim Rohn, empreendedor
Rua José de Alencar, 480 - Centro - Estância Velha/RS
- (51) 3561-0636
- (51) 99819-4146
ICMS-RS: Alterada disposições regulamentares sobre o cadastro de contribuintes, e revoga benefícios fiscais entre outras
Decreto nº 52.938/2016
Pela publicação do Decreto nº 52.938/2016 - DOE RS de 10.03.2016, foram alteradas as hipóteses de cancelamento da inscrição do contribuinte no CGC/TE pela Receita Estadual por auditor fiscal e incluídas disposições relacionadas à solicitação de inscrição no referido cadastro. Foram alteradas, também, disposições relativas à garantia para pagamento do imposto, à transferência de saldo credor, além de serem revogados benefícios de isenção, crédito presumido, manutenção de crédito e redução de base de cálculo.