"Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum"
Jim Rohn, empreendedor
Jim Rohn, empreendedor
Rua José de Alencar, 480 - Centro - Estância Velha/RS
- (51) 3561-0636
- (51) 99819-4146
ICMS-SC: Operações com suínos prorrogação de redução da base de cálculo
Decreto nº 763/2016 - DOE SC de 28.06.2016
Por meio do Decreto nº 763/2016 - DOE SC de 28.06.2016, foi alterada a redação doDecreto nº 633/2016, aumentando o prazo de aplicação da redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos.
Com a prorrogação, fica reduzida em 50%, no período e 1º.03 a 30.06.2016, a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais, tributadas em 12%, de suínos vivos originários de Santa Catarina.