Notícias Técnicas
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Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras
Para o TRT, permanece como obrigação do obreiro fazer a prova do fato que ele alega ser seu direito.
2010/03/09 -
IR 2010: estudante que completou 25 anos em 2009 é considerado dependente?
Entre os dependentes perante o Fisco, estão os estudantes universitários ou de escola técnica de segundo grau com até 24 anos.
2010/03/08 -
Reduzir a jornada de trabalho faz mais mal do que bem
Ao aumentar o custo do trabalhador, a PEC 231 estimula o aumento da informalidade no mercado de trabalho
2010/03/08 -
Receita trabalha na criação de divisão exclusiva para grandes contribuintes
Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.
2010/03/08 -
Empresários brasileiros gastam 2.600 horas com obrigações fiscais
Pesquisa aponta que sistemas fiscais desses países podem prejudicar decisões de investimentos das empresas.
2010/03/08 -
IR x Ações: investidor que não operou em 2009 deve declarar? Recomendar! Por: Patricia Alves 05/03/10 - 14h07 InfoMoney SÃO PAULO – De acordo com as regras para a Declaração
Uma questão frequente é: quem possui investimentos em ações, mas não operou em 2009, deve declarar?
2010/03/08 -
Cresce a arbitragem
A opção da arbitragem para questões judiciais relacionadas a empresas tem crescido no Brasil.
2010/03/08 -
Inauguração de loja não é motivo para contratação de trabalhador temporário
Se esse tipo de contrato for utilizado fora dessas hipóteses, ele é ilegal e, portanto, nulo
2010/03/08 -
Receita libera consulta a lote residual multiexercício nesta segunda-feira
Somente no IR 2009, serão creditadas 10.434 restituições, no valor de R$ 74,756 milhões, com correção de 8,03%
2010/03/08 -
Multa do artigo 477 da CLT: quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente, mas sem atraso
O artigo 477, §8° da CLT, estabeleceu punição ao empregador, em valor equivalente ao salário do empregado, caso haja atraso no recebimento de direitos trabalhistas constantes do termo de rescisão.
2010/03/08