Notícias Técnicas
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Unicidade contratual entre empresas de mesmo grupo afasta prescrição total
As empresas alegaram, em seus embargos à SDI-1, que o funcionário recebeu a indenização legal pelo primeiro contrato e que não houve dispensa e recontratação por uma mesma pessoa jurídica.
2010/02/23 -
Receitanet está disponível para contribuinte
Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009 são obrigadas a declarar
2010/02/22 -
Nova versão da NF-e é obrigatória a partir de abril
Mastersaf fala sobre importância da atenção, pois a nova roupagem traz diversas alterações
2010/02/22 -
Investidor em ações tem problemas com IR
Falta de conhecimento sobre declaração de movimentações à Receita causa transtorno a quem aplica em papéis na Bolsa
2010/02/22 -
Só precisa assinar
Com a informatização, no futuro o imposto de renda já virá pré-preenchido
2010/02/22 -
Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista
Uma operadora de telemarketing, contratada naquelas condições, tem tido decisões favoráveis em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
2010/02/22 -
Governo cobra juros que havia perdoado
Empresários que prorrogaram tributos após a tragédia de 2008 são intimados pela Receita Federal
2010/02/22 -
STJ autoriza compensação com créditos de PIS e Cofins
Valores podem ser usados para pagar qualquer imposto federal
2010/02/22 -
Receita libera lote do IR 2004 nesta segunda
O dinheiro será corrigido em 76,15%, correspondente à variação da Selic e estará disponível na rede bancária por um ano.
2010/02/22 -
Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada
Converter o período destinado ao intervalo não usufruído de 30 minutos diários em remuneração através de pagamento de bonificação-lanche não é um ajuste coletivo que possa ser reconhecido pela Justiça do Trabalho
2010/02/22