Notícias Técnicas
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Receita Federal regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento.
Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial.
2024/09/06 -
Receita Federal concede prazo a empresas para autorregularização do Perse
Requerimento de adesão poderá ser apresentado até 18/11 por meio do e-CAC, acessado no site da Receita Federal
2024/09/06 -
Atenção Contribuintes do Rio Grande do Sul: esclarecimento sobre o débito em conta da primeira parcela do Imposto de Renda em agosto
A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta.
2024/09/06 -
Ministério da Fazenda institui o programa FAZ GRCI para a modernização e integração da Gestão de Riscos
Iniciativa será desenvolvida pelos órgãos e entidades da pasta e permitirá uma visão consolidada
2024/09/06 -
Receita desenvolve ferramenta inovadora capaz de ampliar detecção de fraudes tributárias e aduaneiras
Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em fóruns internacionais
2024/09/06 -
Justiça condena entidade que fazia propaganda enganosa usando o nome do INSS
Falsários utilizaram a logomarca da autarquia para aplicar golpes. Outros a usam para chamar atenção e publicam vídeos e notícias falsas para obter cliques e ganhar dinheiro nas redes sociais. Ações estão em andamento para coibir essas práticas
2024/09/05 -
Nova lei de benefício ao MEI é aprovada no Congresso
Mudança pode ser beneficiar milhares de microempreendedores individuais do país
2024/09/05 -
Dívida Pública Federal encerra julho em R$ 7,139 trilhões, aponta Tesouro Nacional
O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses subiu de 11,10% ao ano, em junho, para 11,35% anual, em julho; prazo médio foi ampliado de 4,02 para 4,03 anos
2024/09/05 -
Crescimento do PIB comprova eficácia da estratégia de ajuste fiscal, aponta ministro da Fazenda
Fernando Haddad destaca, em entrevista à Globonews, que país segue na trilha do crescimento sustentável, impulsionado pelo consumo das famílias e pela alta dos investimentos
2024/09/05 -
Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema
2024/09/05